Questão 2889947

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2889947

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.858/2006 - Política Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, prevê, como órgão da Adema, o Conselho Estadual de Controle do Meio ambiente. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta sobre o órgão mencionado.

Alternativa A:
Compete ao Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente aprovar planos, projetos e atos normativos relativos ao meio ambiente.
Alternativa B:
O Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente é composto por 12 (doze) conselheiros efetivos.
Alternativa C:
O Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente seguirá o regimento interno da Adema, elaborado pelo poder legislativo do Estado de Sergipe.
Alternativa D:
O Conselho será presidido pelo Secretário do Meio Ambiente do Estado de Sergipe.
Alternativa E:
Compete ao Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente elaborar proposições municipais que visem preservar o meio ambiente.

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