Questão 2889933

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2889933

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos públicos.

Alternativa A:
A nomeação para cargo de provimento em comissão prescindirá da aprovação do nomeado em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
Alternativa B:
O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa C:
O provimento em comissão far-se-á por nomeação ou por substituição.
Alternativa D:
No âmbito do Poder Judiciário, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Governador do Estado.
Alternativa E:
Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares e séries de classes.

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