Questão 2889928

Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade é uma das penas disciplinares aplicáveis.

( ) A pena de suspensão não poderá exceder de 60 (sessenta) dias e será precedida de sindicância administrativa.

( ) Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, mas sim a natureza e a gravidade da infração, assim como os danos sofridos pelo Estado.

( ) É indelegável a competência para a aplicação da pena de repreensão.