Questão 2889923

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2889923

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

Conforme a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta sobre patrimônio e receita da ADEMA.

Alternativa A:
O patrimônio e receita da ADEMA são constituídos, entre outros, pelos bens imóveis administrados ou utilizados pela Secretaria Executiva do Conselho Executivo de Controle da Poluição.
Alternativa B:
O patrimônio e receita da ADEMA é diretamente atrelado ao Estado de Sergipe, tendo em vista se tratar de autarquia federal.
Alternativa C:
O patrimônio e receita da ADEMA são constituídos, entre outros, de dotações de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais pessoas, físicas ou jurídicas.
Alternativa D:
A ADEMA não possui patrimônio e receita próprios, tendo em vista se tratar de órgão do Estado de Sergipe.
Alternativa E:
Os bens e rendas da ADEMA, que constituem seu patrimônio e renda, são isentos de tributos municipais, estaduais e federais.

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