Questão 2889922

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2889922

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.858/2006 - Política Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

A Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, dispõe sobre a organização básica da Adema e dá providências correlatas. Segundo essa lei, o regime financeiro da Administração Estadual do Meio Ambiente segue o seguinte princípio básico:

Alternativa A:
o exercício financeiro coincide com o ano civil, e a contabilidade da Autarquia segue normas próprias, em razão de sua independência.
Alternativa B:
podem ser abertos créditos adicionais durante o exercício, desde que a necessidade das atividades da Adema exija que sejam autorizados pelo seu Conselho Deliberativo.
Alternativa C:
os saldos de cada exercício financeiro devem ser encaminhados ao governo do Estado de Sergipe, em conformidade com a lei.
Alternativa D:
os Planos e Programas de Trabalho aprovados pela Diretoria Executiva, cuja execução possa ultrapassar o final do exercício, devem constar, obrigatoriamente, no orçamento subsequente.
Alternativa E:
a movimentação dos recursos financeiros e orçamentários da Adema é feita de acordo com regimento interno da autarquia.

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