Questão 2889918

O baixo grau de escolaridade e de instrução do agente criminoso não é circunstância atenuante de pena nos crimes ambientais.

A lei considera como circunstância atenuante a parcial e relativa recuperação da degradação ambiental causada.

A insurgência do agente criminoso contra agentes e órgãos ambientais de controle não impossibilita o reconhecimento de circunstância atenuante de pena criminal.

Quando o agente pratica crime ambiental e efetua a comunicação posterior ao órgão de proteção, haverá reconhecimento de circunstância atenuante da colaboração contra a degradação ambiental.

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é circunstância atenuante de pena criminal por delito ambiental.