Questão 2889897

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2889897

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, é a lei que autorizou o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente. Com base no instituto jurídico mencionado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Administração Estadual do Meio Ambiente foi criada, sob forma de autarquia, e vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.
Alternativa B:
A Administração Estadual do Meio Ambiente goza de autonomia administrativa, estando a sua área financeira e patrimonial atrelada à do Estado de Sergipe.
Alternativa C:
A Administração Estadual do Meio Ambiente tem personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
A Administração Estadual do Meio Ambiente se rege pela legislação estadual pertinente, independentemente da legislação federal.
Alternativa E:
A Administração Estadual do Meio Ambiente tem sede e foro na cidade de Aracaju, com jurisdição em todo o território do Estado.

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