Questão
ID 288950Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Mutum - MT
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Sistema Municipal de Ensino possui competências específicas quanto ao transporte escolar. Segundo a Lei nº 1278/2010, compete ao sistema: