Questão 2889481

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2889481

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

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