Questão 288939

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 288939

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Mutum - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Fórum Municipal de Educação (FME) possui objetivos e atribuições claras fixadas pela legislação local complementar. Analise as seguintes funções: I. Promover, periodicamente, a Conferência Municipal de Educação. II. Propor as diretrizes e prioridades para a formulação das Políticas Públicas da Educação do Município. III. Elaborar seu Regimento Interno com acompanhamento jurídico do Município. IV. Acompanhar, junto à Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação.
Alternativas da questão 288939
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