Questão 288938

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 288938

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Mutum - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às Instituições de Ensino no Sistema Municipal de Nova Mutum, a Lei nº 1278/2010 estabelece competências fundamentais. Sobre a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar:

Alternativa A:
Compete à Secretaria Municipal de Educação elaborar e impor um PPP único e padronizado para todas as escolas, visando a racionalidade sistêmica.
Alternativa B:
Compete aos estabelecimentos de ensino elaborar, executar e avaliar seu PPP, assegurada a participação da comunidade escolar.
Alternativa C:
O PPP deve ser elaborado exclusivamente por uma consultoria externa contratada pelo Poder Executivo Municipal.
Alternativa D:
As escolas privadas de educação infantil estão isentas da elaboração de PPP, seguindo apenas orientações do Conselho.
Alternativa E:
O PPP é um documento meramente administrativo, sem validade para as decisões pedagógicas da unidade escolar.

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