Questão 288937

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 288937

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Mutum - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a organização e as competências do Conselho Municipal de Educação (CME) de Nova Mutum, conforme a Lei nº 1278/2010, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
É um órgão de acompanhamento e controle social junto à Secretaria Municipal de Educação.
Alternativa B:
Possui representação de profissionais da educação, do governo municipal e da sociedade civil organizada.
Alternativa C:
Suas despesas de instalação e manutenção ocorrem à conta de dotação orçamentária própria do Fundo Único Municipal de Educação.
Alternativa D:
Possui competência executiva exclusiva para gerir diretamente os recursos financeiros e contratos do transporte escolar, sem submissão ao Poder Executivo.
Alternativa E:
Atua como órgão normativo e deliberativo das políticas de Educação Básica no sistema.