Questão
ID 288930Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Mutum - MT
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão democrática é um princípio basilar da educação pública em Nova Mutum, conforme ratificado pela Lei nº 1278/2010. Analise as proposições abaixo sobre os preceitos que regem essa gestão: I. Autonomia pedagógica e administrativa da escola, condicionada à organização de seus colegiados e à legislação em vigor. II. Co-responsabilidade entre Poder Público e Sociedade na gestão dos Conselhos democraticamente instituídos. III. Transparência restrita aos mecanismos pedagógicos, preservando o sigilo sobre dados financeiros para garantir a segurança institucional. IV. Participação da comunidade escolar na definição, acompanhamento e controle social da educação.