Questão 2889181

Permitir o funcionamento apenas para dispensação de medicamentos industrializados, exceto psicotrópicos, vedando a manipulação, pelo prazo máximo de 30 dias, até a contratação de novo responsável técnico.

Determinar o fechamento imediato da farmácia e cassar sua licença de funcionamento, visto que o estabelecimento não pode permanecer aberto por nenhum prazo sem farmacêutico responsável.

Autorizar a continuidade integral das atividades da farmácia, desde que o proprietário se comprometa formalmente a contratar novo farmacêutico no prazo de 30 dias.

Aplicar advertência administrativa e permitir a continuidade da manipulação, dispensação de medicamentos industrializados, inclusive psicotrópicos, conforme a Lei nº 13.021/2014.

Suspender a licença sanitária até a contratação de novo farmacêutico, uma vez que a Lei nº 13.021/2014 não prevê prazo de tolerância para ausência do profissional responsável.