Questão
ID 2888120Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Diamantino - MT
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás
De acordo com a legislação de Mato Grosso, nos aspectos da vigilância epidemiológica, o Cartório de Registro Civil que registrar óbito por moléstia transmissível ou de notificação compulsória terá qual prazo máximo para comunicar o fato à autoridade sanitária local?