Questão
ID 2888090Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás
Lei Federal prevê a possibilidade de adoção de medidas preventivas durante uma inspeção sanitária por um agente sanitário. Tais medidas são adotadas preliminarmente ao processamento das infrações e possibilitam ao agente sanitário aplicá-las de imediato, sem ouvir a parte contrária. Qual medida pode ser aplicada nessas circunstâncias?