Questão 2887803

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2887803

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Agrolândia - SC

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO

O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É permitido ao Município manter cultos e igrejas.
Alternativa B:
É assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.
Alternativa C:
Desde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.
Alternativa D:
É vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.
Alternativa E:
Somente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios.

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