Questão 2887472

cuidar da saúde e assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e a ciência.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

promover a desintegração social dos setores desfavorecidos,