Questão 288747

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 288747

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Polícia Municipal de Aracaju, do respectivo Plano de Carreira, e dá providências correlatas.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às competências do Comando-Geral da instituição, assinale a alternativa que descreve corretamente suas funções legais conforme o art. 4º da Lei Complementar 194/2023:

Alternativa A:
Representar a instituição exclusivamente em processos judiciais de natureza trabalhista.
Alternativa B:
Comandar plenamente a instituição apenas na área operacional, delegando a área administrativa à SEMDEC.
Alternativa C:
Comandar plenamente a instituição nas áreas administrativas e operacionais, e representar a instituição em atos solenes.
Alternativa D:
Elaborar os relatórios técnicos sobre demandas operacionais de forma exclusiva.
Alternativa E:
Exercer a manutenção direta do armamento bélico da corporação.

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