Questão 2887439 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2887439

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Maria de Jetibá - ES

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Santa Maria de Jetibá

Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações no exercício de suas funções. Esses princípios e valores são essenciais para garantir a integridade, a eficiência e a legitimidade da Administração Pública, bem como para promover a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre os princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do seu cargo ou função, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos: a qualidade de vida dos cidadãos aumenta por via da maior rapidez, conveniência e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Alternativa B:
Integridade: forma de assegurar a adequada gestão da coisa pública e da destinação das receitas públicas, que são frutos dos tributos pagos direta ou indiretamente por todos os cidadãos.
Alternativa C:
Competência: os atos da Administração devem estar comprometidos com o interesse geral e a concreção do bem comum, devendo os administrados ser tratados sem quaisquer discriminações benéficas ou detrimentosas.
Alternativa D:
Transparência: os agentes públicos devem abster-se de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional, com neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.

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Questão 2887439

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