Questão
ID 2887338Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:
I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.
II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.
III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.
Está CORRETO o que se afirma: