Questão
ID 2887208Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório: