Questão
ID 2887107Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Balneário Camboriú - Lei Nº 1.871/1999 - Estabelece a Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN - Incidente sobre Obras de Construção Civil e Condominiais, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Jari
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Lei Municipal nº 180/1998 – Código Tributário Municipal.
Conforme o Anexo I do Código Tributário Municipal, “as alíquotas do Imposto sobre Serviços serão de _____________, a depender dos respectivos tipos de prestação de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior.