Questão
ID 288708Disciplina: Farmácia
Assuntos: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a RDC nº 50/2002, a inobservância das normas aprovadas pelo Regulamento Técnico constitui infração à legislação sanitária federal. Tal previsão remete especificamente a qual dispositivo legal para a gradação e aplicação de sanções?