Questão
ID 288661Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Polícia Municipal de Aracaju, do respectivo Plano de Carreira, e dá providências correlatas., Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne à estrutura administrativa e operacional da Polícia Municipal de Aracaju, analise as proposições abaixo:
I. O Comando-Geral será ocupado por qualquer servidor público efetivo estável da administração direta ou indireta, independentemente do quadro original.
II. A Coordenadoria de Assuntos Jurídicos possui a atribuição de prestar assessoramento técnico-jurídico, na área administrativa, ao Diretor-Geral da instituição.
III. O quantitativo de vagas fixado para o cargo efetivo de Guarda Municipal é de 1.000 (um mil) vagas.
IV. O Sub-Comando será ocupado por Guarda Municipal integrante do quadro de carreira na classe mais antiga, percebendo a função de confiança FC-02.
Está correto o que se afirma em: