Questão
ID 2886606Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?