Questão 288656 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 288656

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 194, de 21 de junho de 2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Polícia Municipal de Aracaju, do respectivo Plano de Carreira, e dá providências correlatas., Lei Orgânica do Município de Aracaju

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 194/2023 estabelece diretrizes fundamentais para a Polícia Municipal de Aracaju. No que tange à sua natureza e subordinação jurídica, é imperativo que o agente compreenda o posicionamento institucional do órgão no organograma administrativo municipal para o exercício escorreito de suas funções. Diante do texto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e vinculação da instituição.

Alternativa A:
Instituição de caráter militar, uniformizada e armada, com função de polícia judiciária e subordinada diretamente ao Secretário Municipal de Defesa Social.
Alternativa B:
Órgão de natureza especial e caráter civil, uniformizada e armada, com função municipal preventiva, subordinada ao Prefeito Municipal e vinculada à SEMDEC.
Alternativa C:
Autarquia municipal com autonomia administrativa, de caráter civil e uniformizada, responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Alternativa D:
Instituição de natureza especial e caráter civil, exclusivamente uniformizada, com função de segurança pública ostensiva, subordinada ao Comando-Geral da Polícia Militar.
Alternativa E:
Órgão administrativo de natureza comum, subordinado à Secretaria Municipal de Governo, com funções preventivas e regressivas de caráter civil e desarmada.

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Questão 288656

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