Questão 288609

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 288609

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.656/2025 - Código Sanitário do Estado da Paraíba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 12.792/2023 reafirma o papel da SEE-PB como coordenadora da política de educação no estado. Sobre o gerenciamento e a aplicação de recursos, qual a atribuição correta da Secretaria?

Alternativa A:
Gerenciar apenas os recursos destinados à merenda escolar, deixando o restante para a Fazenda.
Alternativa B:
Gerenciar a gestão, a transferência e a aplicação de recursos destinados à educação.
Alternativa C:
Captar recursos privados para substituir o orçamento público da educação.
Alternativa D:
Limitar o repasse de recursos para as escolas que não atingirem a média no IDEB.
Alternativa E:
Administrar apenas recursos federais, sem ingerência nos recursos próprios do Tesouro Estadual.

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