Questão
ID 288591Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 10.488/2015 - Plano Estadual de Educação da Paraíba
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A atuação da Secretaria de Estado da Educação (SEE) da Paraíba também se estende ao sistema prisional, visando a ressocialização por meio do conhecimento. Conforme a legislação atualizada em 2023, o gerenciamento das ações do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade deve ocorrer em parceria com: