Questão 2885615

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2885615

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Parnamirim - RN

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Currais Novos

Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a incumbência de realizar a fiscalização tributária em uma empresa localizada nesse município. Diante dessa circunstância, o fiscal

Alternativa A:
não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir imunidade de tributos municipais.
Alternativa B:
não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir isenção de tributos municipais.
Alternativa C:
não deverá realizar a fiscalização tributária, se a empresa possuir qualquer tipo de benefício com relação aos tributos municipais.
Alternativa D:
deverá realizar a fiscalização tributária, ainda que a empresa seja imune ou isenta dos tributos federais.

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