Questão
ID 2885535Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 272/2004 - Política e Sistema Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
De acordo com a Lei Estadual Nº 272/04 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispões sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente: