Questão 2885514

Farmácia · 2024

Questão

ID 2885514

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar que

Alternativa A:
constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, será lavrado auto de inspeção.
Alternativa B:
a mercadoria interditada poderá ser dada a consumo desde que seja para doação a instituições de caridade.
Alternativa C:
o número de amostras para análise fiscal será limitado a duas, pois é o suficiente às análises e aos exames.
Alternativa D:
compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa Lei, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.

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