Questão
ID 2885305Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Primazia da Tutela Específica
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
A definição de uma obra púbica está relacionada a toda construção, reforma, recuperação ou ampliação de um bem público. Sabendo-se que uma obra pública pode ser realizada de forma direta ou de forma indireta, a forma direta ocorre quando a obra é