Questão
ID 2884679Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Diante disso, são algumas das competências do Distrito Federal em relação as ações na área de assistência social:
I.Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
II.Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
III.Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em: