Questão
ID 2884271Disciplina: Direito Penal
Assunto: Descaminho
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de: