Questão 2882822

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2882822

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Montividiu

Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?

Alternativa A:
Nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.
Alternativa B:
Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de 16 anos e ter concluído o ensino fundamental.
Alternativa C:
Nacionalidade brasileira, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 25 anos e ter concluído o ensino médio.
Alternativa D:
Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária, idade mínima de 21 anos e ser alfabetizado.