Questão 2882820

A ata das sessões deve conter apenas o número de ordem da sessão, o dia, horário e local em que se realizou, os Vereadores presentes e a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

O Vereador pode pedir a retificação da ata, em qualquer ponto, sem a necessidade de submeter ao Plenário, desde que a retificação seja anotada pela secretaria e consignada na ata imediatamente posterior.

A ata poderá ser impugnada quando considerada totalmente inválida por não descrever os fatos e as situações realmente ocorridas, mediante requerimento de impugnação, que deve ser aprovado pela maioria simples do Plenário.

Aprovada a impugnação, lavrar-se-á nova ata que deverá ser lida e aprovada.