Questão 2882734

Administração Pública · 2024

Questão

ID 2882734

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Ouvidorias

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Horizontina


Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:

I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2882734
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