Questão 2882285

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2882285

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Glória

São isentos da taxa de Vigilância Sanitária, conforme Lei Municipal nº 782/2019:

Alternativa A:
Órgãos da administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativa B:
Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religiosos que remunerem seus dirigentes, atribuam lucros a qualquer título e apliquem seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos individuais.
Alternativa C:
A isenção de Taxa de Vigilância Sanitária dispensa a obrigatoriedade do cumprimento das exigências contidas nas normas legais e regulamentares.
Alternativa D:
Estabelecimentos liberados pelo prefeito em exercício.