Questão 2881288

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2881288

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perturbação de Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Itapissuma

O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:

Alternativa A:
Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Alternativa B:
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.
Alternativa C:
Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de uma mercadoria por outra.
Alternativa D:
Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.
Alternativa E:
Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito.