Questão 2881086

Após a conclusão das obras de construção, acréscimo, reconstruções ou reformas de qualquer edifício, o proprietário deverá comunicar por escrito à Prefeitura, pedindo vistoria. Diante desse fato, analise as assertivas a seguir:

I. A Prefeitura procederá à vistoria no prazo máximo de cinco dias úteis e, caso as obras estejam de acordo com o projeto aprovado e com a licença concedida, fornecerá ao proprietário a Carta de Habitação. Se, concluídas as obras, não for pedida vistoria, o proprietário incorrerá em multa e o Município mandará proceder à vistoria independente do pedido.

II. Se, por ocasião da vistoria, for constatado que o edifício não foi construído ou reformado de acordo com o projeto aprovado, o construtor incorrerá em multa.

III. Se o Diretor de Obras do Município julgar que as alterações podem ser conservadas e que não contrariam as exigências do Código de Obras, o construtor deverá legalizá-las, requerendo-as ao Prefeito, sem que isso implique na anulação da multa.

Quais estão corretas?