Questão
ID 2880964Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 11.378/2009 - Dispõe sobre Organização, Planejamento, Fiscalização e Poder de Polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
De acordo com Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, as infrações classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.
Com base nisso, é considerada infração gravíssima