Questão 2880511

O artigo 26 do Código Penal utiliza dois critérios que sinalizam a inimputabilidade do indivíduo, seja pela existência da doença mental ou pelo desenvolvimento mental incompleto, ou pela incapacidade absoluta, ao tempo da ação ou omissão do ato ilícito. O estado ligado a um vício acidental ou congênito do encéfalo e que consiste na ausência completa ou na parada do desenvolvimento das faculdades intelectuais e afetivas, é o conceito determinada para os: