Questão 2879751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2879751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itajaí - SC

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí


Quais são as condições, de acordo com o §1º do Art. 13, nas quais um servidor público estável pode perder o cargo em Itajaí-SC:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

Alternativas da questão 2879751
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