Questão 2879706

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2879706

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itajaí - SC

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí


De acordo com a Lei Orgânica do municipio de Itajaí, em seu Art. 184, são competências do Município, exercidas pela Secretaria de Saúde ou equivalente:

I.Assistência à saúde.

II. Garantir aos profissionais da saúde a diferença salarial de acordo com a indicação legislativa, admissão através de concurso público, incentivo à dedicação exclusiva e tempo integral, capacitação e reciclagem permanentes, condições adequadas de trabalho para a execução de suas atividades em todos os níveis.

III. A direção do Sistema Unificado de Saúde-SUS no âmbito do Município em articulações com a Secretaria Estadual de Saúde.

IV. A descontinuação da atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridades e estratégias municipais, em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

Alternativas da questão 2879706
Pular para o conteúdo principal