Questão 2879266

Administração Geral · 2023

Questão

ID 2879266

Disciplina: Administração Geral

Assunto: Centralização e Descentralização

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Jaíba

No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, podendo ocorrer apenas por outorga legal.
Alternativa B:
A descentralização das atividades do Estado consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa C:
A descentralização só permite transferir o exercício da competência à outra entidade, ficando a titularidade com o ente originalmente competente.
Alternativa D:
A descentralização ocorre quando as atribuições exercidas por entes descentralizados detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
Alternativa E:
A descentralização, por meio de outorga, ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência.