Questão 2878950

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2878950

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de MT

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa

Segundo a Lei Complementar n.º 179/2022 de Água Boa, é responsabilidade do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização:

Alternativa A:
coordenar o processo participativo de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal
Alternativa B:
fiscalizar as atividades econômicas, zelando pelas normas urbanísticas, de posturas, ambientais e sanitárias
Alternativa C:
discutir e validar os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e fixar as prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial
Alternativa D:
emitir parecer, em última instância, sobre recursos interpostos em relação à aplicação do arcabouço urbanístico e territorial do município