Questão
ID 2878663Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Esteio - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Esteio - Prev Esteio
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados incapazes:
I. O interdito por enfermidade ou deficiência mental.
II. O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.
Quais estão corretas?