Questão 2878569

Direito Penal · 2025

Questão

ID 2878569

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

Alternativa A:
O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.
Alternativa B:
O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.
Alternativa C:
O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.
Alternativa D:
O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.
Alternativa E:
O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.