Questão 2878468 de Direito Penal - FGV 2024

Questão

ID 2878468

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Condicionada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roterdã, na Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade peruana, desferindo-lhe socos, que o ferem levemente.

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
não se aplica a Bernardo a legislação penal brasileira, pois o crime ocorreu no estrangeiro.
Alternativa B:
aplica-se a Bernardo a legislação penal brasileira, pois o local onde ocorreu o crime é considerado território nacional por extensão.
Alternativa C:
pode ser aplicada a Bernardo a legislação penal brasileira, pois, embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira, à luz do princípio da defesa.
Alternativa D:
aplica-se a Bernardo a legislação penal brasileira, pois, embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira, à luz do princípio da representação.
Alternativa E:
pode ser aplicada a Bernardo a legislação penal brasileira, pois, embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira, à luz do princípio da representação.

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Questão 2878468

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